Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF
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Questão 15 · Certo ou Errado
Embora o caput do mencione apenas os estrangeiros residentes no país, o estrangeiro em trânsito pelo território nacional também é titular dos direitos individuais nele previstos, podendo, por exemplo, impetrar habeas corpus.
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Gabarito: Certo
Certo. O STF estende os direitos individuais do art. 5º aos estrangeiros não residentes (turistas, em trânsito), com base na dignidade da pessoa humana (CF, ) e na prevalência dos direitos humanos (CF, ); o habeas corpus (CF, ) é garantido a quem sofrer coação ilegal na liberdade de locomoção.
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