Legislação Especial · Concurso PRF
Questão de Competência da PRF (Decreto 1.655/1995 e estrutura regimental do MJSP)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 18 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
O Decreto 1.655/1995 atribui à PRF a realização de testes de dosagem alcoólica, com a finalidade de:
- A)
conceder a Carteira Nacional de Habilitação.
- B)
elucidar os acidentes de trânsito, entre outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos.
- C)
fiscalizar a venda de bebidas em bares urbanos.
- D)
emitir laudos para fins trabalhistas.
- E)
controlar a importação de bebidas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 1º, V: perícias, levantamentos, boletins de ocorrência, investigações e testes de dosagem alcoólica são procedimentos “imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito”. Na fiscalização, o etilômetro também comprova a infração do . A venda em bares (C) e a importação (E) são fiscalizadas por outros órgãos.
- A)
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