Legislação Especial · Concurso PRF
Questão de Competência da PRF (Decreto 1.655/1995 e estrutura regimental do MJSP)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 15 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , para assegurar a livre circulação nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal pode solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais e deve zelar pelo cumprimento das normas legais relativas:
- A)
ao direito de família.
- B)
ao direito tributário municipal.
- C)
ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas.
- D)
ao direito do consumidor nos postos de combustíveis.
- E)
ao direito eleitoral nas rodovias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
, com previsão equivalente no : a PRF zela pelas normas de direito de vizinhança e promove a interdição de construções e instalações não autorizadas às margens das rodovias federais. As demais áreas (A, B, D, E) não estão no inciso.
- A)
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