Legislação Especial · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Estatuto do Desarmamento — crimes e penas (Lei 10.826/2003, Capítulo IV)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 8 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
Deixar de tomar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos se apodere de arma de fogo não é crime.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. É o crime de omissão de cautela (art. 13).
Mais questões de Estatuto do Desarmamento — crimes e penas (Lei 10.826/2003, Capítulo IV)
- Questão 9Suprimir ou alterar marca, numeração ou sinal de identificação de arma de fogo é conduta equiparada à do art. 16.
- Questão 10A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é crime hediondo.
- Questão 11O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime hediondo.
- Questão 12Nos crimes de comércio ilegal e de tráfico internacional, a pena é aumentada da metade se a arma for de uso proibido ou restrito.
- Questão 13O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável em todos os casos.
- Questão 14O dono ou diretor de empresa de segurança que não comunica à Polícia Federal, nas primeiras 24 horas, o furto de arma sob sua guarda comete crime.