Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a Administração Pública — peculato e conceito de funcionário público
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Questão 2 · Certo ou Errado
Comete o crime de prevaricação o funcionário público que, em troca de vantagem indevida que recebeu, deixa de praticar ato de ofício.
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Gabarito: Errado
Errado. A prevaricação (CP, ) ocorre quando o funcionário retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem mercancia da função. Se recebe vantagem indevida e, em consequência, deixa de praticar ato de ofício, há corrupção passiva com a pena aumentada de um terço ().
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