Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a Administração Pública — peculato e conceito de funcionário público
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Questão 4 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Telma, servidora pública lotada no setor de protocolo de um órgão federal, não tinha a posse nem a guarda dos notebooks do órgão, que ficavam no almoxarifado. Valendo-se do crachá funcional, que lhe permitia livre acesso às dependências da repartição, ela entrou no almoxarifado fora do expediente e subtraiu, para si, dois notebooks.
Nessa situação, Telma cometeu o crime de peculato, ainda que não tivesse a posse dos bens subtraídos.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, (peculato-furto): aplica-se a mesma pena do peculato (reclusão de 2 a 12 anos e multa) se o funcionário, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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