Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a Administração Pública — peculato e conceito de funcionário público
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Aprovado em concurso e já nomeado para cargo de fiscal em um órgão público, mas antes de tomar posse, Rodrigo procurou o dono de uma empresa sujeita à fiscalização do órgão e exigiu dele pagamento mensal em dinheiro, sob a alegação de que, quando assumisse o cargo, poderia criar dificuldades para a empresa.
Nessa situação, Rodrigo cometeu o crime de concussão, embora ainda não tivesse assumido a função.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, : exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida — reclusão de 2 a 12 anos e multa. O núcleo exigir distingue a concussão da corrupção passiva (solicitar, receber ou aceitar promessa — ).
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