Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a Administração Pública — peculato e conceito de funcionário público
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Questão 3 · Certo ou Errado
Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, . O caput considera funcionário público quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
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