Direito Penal · Concurso PRF
Questão de Punibilidade e causas de extinção (art. 107 a 120 do CP)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Certo ou Errado
A anistia, causa de extinção da punibilidade, é concedida por decreto do Presidente da República.
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Gabarito: Errado
Errado. A anistia é concedida por lei do Congresso Nacional (CF, ). Por decreto do Presidente da República são concedidos a graça e o indulto (CF, ). Todos extinguem a punibilidade (CP, ).
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