Direito Penal · Concurso PRF
Questão de Punibilidade e causas de extinção (art. 107 a 120 do CP)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Certo ou Errado
Situação hipotética: João, com dezenove anos de idade, praticou furto simples, crime punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Assertiva: Antes do trânsito em julgado da sentença, a prescrição da pretensão punitiva desse crime ocorrerá em quatro anos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A pena máxima do furto simples é de 4 anos (CP, ), o que leva ao prazo de 8 anos (). Como João era menor de 21 anos ao tempo do crime, o prazo é reduzido de metade (), resultando em 4 anos.
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