Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/2017), CPF como número único (Lei 14.534/2023) e Lei 9.454/1997
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Questão 6 · Certo ou Errado
A base de dados da Identificação Civil Nacional é armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 13.444/2017.
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