Legislação Especial · Concurso PF
Questão CEBRASPE 2025 de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 38 · Agente Administrativo PF · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
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Gabarito: Certo
Certo. "A expulsão consiste em medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado" (Lei 13.445/2017, art. 54).
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