Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Agente PF · Certo ou Errado
A Lei 10.357/2001 tipifica como crime o desvio de produto químico controlado para a produção de drogas.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A lei só prevê infrações e sanções administrativas; o desvio para o tráfico é crime da Lei 11.343/2006.
Mais questões de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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