Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , será aplicada a penalidade de demissão em caso de:
- A)
inobservância de dever funcional previsto em lei.
- B)
recusa injustificada a ser submetido a inspeção médica.
- C)
abandono de cargo.
- D)
ausência do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
- E)
recusa a atualizar dados cadastrais quando solicitado.
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Gabarito: letra C
Art. 132, II: o abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos, art. 138) leva à demissão. A inobservância de dever funcional (A) e a ausência sem autorização (D) (art. 117, I) e a recusa em atualizar dados cadastrais (E) (art. 117, XIX) levam a advertência (art. 129). A recusa de inspeção médica (B) gera suspensão de até 15 dias (art. 130, § 1º).
- A)
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