Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
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Questão 22 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional, por até:
- A)
um mês, podendo acumular os períodos não usufruídos.
- B)
seis meses, a seu exclusivo critério.
- C)
dois anos, sem remuneração.
- D)
um ano, mediante compensação de horário.
- E)
três meses, sendo os períodos de licença não acumuláveis.
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Gabarito: letra E
Art. 87, caput e parágrafo único, da Lei 8.112/1990: licença para capacitação de até três meses a cada quinquênio, no interesse da Administração e com remuneração; os períodos não são acumuláveis (A). Não depende de critério exclusivo do servidor (B). Dois anos sem remuneração (C) lembra a licença para tratar de interesses particulares (), e não há licença de um ano com compensação (D).
- A)
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