De acordo com o art. 151 da Lei 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:

A) instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e julgamento.

B) denúncia, citação, sentença e recurso.

C) instrução, julgamento e execução da penalidade, sem fase de defesa.

D) sindicância, inquérito policial e julgamento judicial.

E) notificação, conciliação e arquivamento.

Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran

Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD

Responda antes de revelar o gabarito comentado.

Questão 23 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
De acordo com o , o processo administrativo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:
1. A)
  instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e julgamento.
2. B)
  denúncia, citação, sentença e recurso.
3. C)
  instrução, julgamento e execução da penalidade, sem fase de defesa.
4. D)
  sindicância, inquérito policial e julgamento judicial.
5. E)
  notificação, conciliação e arquivamento.
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Gabarito: letra A
Art. 151, I a III, da Lei 8.112/1990. Denúncia, citação e sentença (B) são termos do processo judicial. O PAD sempre assegura defesa (C; CF, ). Inquérito policial e julgamento judicial (D) não integram o PAD, e conciliação e arquivamento (E) não são fases legais.

Revise antes: resumo completo de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD

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