Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Da União — bens e competências (arts. 20 a 24 da CF)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe for contrário.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Pelo , a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário; não há revogação.
Mais questões de Da União — bens e competências (arts. 20 a 24 da CF)
- Questão 2Nessa situação, a lei estadual é válida, uma vez que trânsito e transporte é matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os estados e o DF.
- Questão 3Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência legislativa privativa da União.
- Questão 4Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre a competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.
- Questão 5Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.
- Questão 6Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
- Questão 7Segundo o art. 24 da Constituição Federal, a competência para legislar concorrentemente pertence: