Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Da União — bens e competências (arts. 20 a 24 da CF)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
- A)
trânsito e transporte.
- B)
direito tributário.
- C)
direito urbanístico.
- D)
direito penitenciário.
- E)
direito financeiro.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
CF, : compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte (por isso o CTB é lei federal). Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico (B, C, D, E) são de competência concorrente da União, dos Estados e do DF ().
- A)
Mais questões de Da União — bens e competências (arts. 20 a 24 da CF)
- Questão 7Segundo o art. 24 da Constituição Federal, a competência para legislar concorrentemente pertence:
- Questão 8Nos termos do art. 21 da Constituição Federal, compete à União:
- Questão 9Segundo o art. 30, I, da Constituição Federal, compete aos Municípios:
- Questão 10 · CEBRASPE 2025Norma estadual ou municipal que proíbe o uso da linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino e nos órgãos públicos é inconstitucional, por invadir competência legislativa…
- Questão 1No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe for contrário.
- Questão 2Nessa situação, a lei estadual é válida, uma vez que trânsito e transporte é matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os estados e o DF.