Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 27 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do :
- A)
a tortura é admitida em situações de grave ameaça à segurança nacional.
- B)
o tratamento degradante é permitido a condenados por crimes hediondos.
- C)
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- D)
a tortura é crime afiançável.
- E)
a proibição da tortura alcança apenas os brasileiros natos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 5º, III: a vedação à tortura e ao tratamento desumano ou degradante é absoluta e alcança todos (E). O inciso XLIII torna a tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, o que exclui (D). Não há exceção por segurança nacional (A) ou por tipo de crime (B).
- A)
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