Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 25 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , incluído pela EC 45/2004, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados:
- A)
a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- B)
a gratuidade de todos os processos.
- C)
o julgamento em instância única.
- D)
a dispensa de advogado em qualquer processo.
- E)
o sigilo absoluto de todos os processos.
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Gabarito: letra A
Art. 5º, LXXVIII: razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade, nos âmbitos judicial e administrativo. As demais garantias (B a E) não constam do inciso. A publicidade dos atos processuais é a regra (arts. 5º, LX, e 93, IX).
- A)
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