Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 24 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita:
- A)
a todos, independentemente de renda.
- B)
apenas aos servidores públicos.
- C)
somente em processos criminais.
- D)
apenas a estrangeiros.
- E)
aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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Gabarito: letra E
Art. 5º, LXXIV: a assistência jurídica integral e gratuita é para os que comprovarem insuficiência de recursos, e é prestada sobretudo pela Defensoria Pública (art. 134). Não é universal (A) nem restrita a uma categoria (B, D) ou à área penal (C).
- A)
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