Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Remédios constitucionais
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
O remédio constitucional destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é o:
- A)
habeas corpus.
- B)
mandado de segurança.
- C)
habeas data.
- D)
mandado de injunção.
- E)
ação popular.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
CF, : o habeas data serve para conhecer e retificar informações sobre a pessoa do impetrante em bancos de dados governamentais ou de caráter público. O habeas corpus (A) protege a liberdade de locomoção. O mandado de segurança (B) protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. O mandado de injunção (D) supre falta de norma regulamentadora. A ação popular (E) anula ato lesivo ao patrimônio público.
- A)
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