Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran

Questões de Remédios constitucionais

9 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

Revise antes: resumo completo de Remédios constitucionais

Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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Gabarito: Certo
Certo. .
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
O habeas corpus é o remédio constitucional cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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Gabarito: Certo
Certo. Reproduz o , que define o cabimento do habeas corpus para tutela da liberdade de locomoção.
Questão 3 · PRF · Certo ou Errado
O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como a retificação desses dados.
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Gabarito: Certo
Certo. Reproduz o , que disciplina o cabimento do habeas data para acesso e retificação de dados pessoais em registros públicos ou de caráter público.
Questão 4 · PRF · Certo ou Errado
O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, ainda que amparável por habeas corpus ou habeas data, desde que o impetrante prefira essa via.
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Gabarito: Errado
Errado. O exige, para o cabimento do mandado de segurança, que o direito líquido e certo NÃO seja amparado por habeas corpus ou habeas data — é remédio residual em relação a esses dois, não uma opção livre do impetrante.
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Questão 5 · PRF · Certo ou Errado
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão e visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.
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Gabarito: Certo
Certo. Reproduz o , que legitima qualquer cidadão a propor ação popular contra atos lesivos a esses bens jurídicos.
Questão 6 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
O remédio constitucional destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é o:
1. A)
  habeas corpus.
2. B)
  mandado de segurança.
3. C)
  habeas data.
4. D)
  mandado de injunção.
5. E)
  ação popular.
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Gabarito: letra C
CF, : o habeas data serve para conhecer e retificar informações sobre a pessoa do impetrante em bancos de dados governamentais ou de caráter público. O habeas corpus (A) protege a liberdade de locomoção. O mandado de segurança (B) protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. O mandado de injunção (D) supre falta de norma regulamentadora. A ação popular (E) anula ato lesivo ao patrimônio público.
Questão 7 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação:
1. A)
  em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
2. B)
  em seu direito de propriedade.
3. C)
  em seu direito de obter informações de bancos de dados públicos.
4. D)
  em razão da falta de norma regulamentadora.
5. E)
  em seu direito líquido e certo de natureza patrimonial.
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Gabarito: letra A
O habeas corpus protege o direito de ir, vir e permanecer contra ilegalidade ou abuso de poder. Informações em bancos de dados (C) são objeto do habeas data, e a falta de norma regulamentadora (D), do mandado de injunção. Direito líquido e certo não amparado por HC ou HD (E) é protegido por mandado de segurança.
Questão 8 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , o mandado de segurança protege:
1. A)
  a liberdade de locomoção.
2. B)
  direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
3. C)
  o patrimônio público contra atos lesivos, por iniciativa de qualquer cidadão.
4. D)
  o direito de obter informações pessoais em bancos de dados.
5. E)
  o exercício de direitos inviabilizado pela falta de norma regulamentadora.
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Gabarito: letra B
É a redação do art. 5º, LXIX. O MS é residual: cabe quando não couber HC (A) ou HD (D). A proteção do patrimônio público por qualquer cidadão (C) é a ação popular. A falta de norma regulamentadora (E) é suprida pelo mandado de injunção.
Questão 9 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
1. A)
  alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção.
2. B)
  houver ato lesivo ao meio ambiente.
3. C)
  a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
4. D)
  for negado acesso a informações pessoais.
5. E)
  houver violação de direito líquido e certo por autoridade pública.
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Gabarito: letra C
O mandado de injunção combate a omissão legislativa que impede exercer um direito constitucional, como o direito de greve dos servidores públicos, que o STF garantiu aplicando a lei geral de greve. Os outros cenários correspondem ao HC (A), à ação popular (B), ao HD (D) e ao MS (E).