Segundo o art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

C) a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A) alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção.

B) houver ato lesivo ao meio ambiente.

C) a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

D) for negado acesso a informações pessoais.

E) houver violação de direito líquido e certo por autoridade pública.

Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran

Questão de Remédios constitucionais

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Questão 9 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
1. A)
  alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção.
2. B)
  houver ato lesivo ao meio ambiente.
3. C)
  a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
4. D)
  for negado acesso a informações pessoais.
5. E)
  houver violação de direito líquido e certo por autoridade pública.
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Gabarito: letra C
O mandado de injunção combate a omissão legislativa que impede exercer um direito constitucional, como o direito de greve dos servidores públicos, que o STF garantiu aplicando a lei geral de greve. Os outros cenários correspondem ao HC (A), à ação popular (B), ao HD (D) e ao MS (E).

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