Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Remédios constitucionais
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Questão 4 · PRF · Certo ou Errado
O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, ainda que amparável por habeas corpus ou habeas data, desde que o impetrante prefira essa via.
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Gabarito: Errado
Errado. O exige, para o cabimento do mandado de segurança, que o direito líquido e certo NÃO seja amparado por habeas corpus ou habeas data — é remédio residual em relação a esses dois, não uma opção livre do impetrante.
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