Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
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Questão 9 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o caput do , a segurança pública é:
- A)
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- B)
atribuição exclusiva da União, exercida pelas Forças Armadas.
- C)
dever exclusivo dos Estados, exercido pelas polícias militares.
- D)
direito do cidadão, cabendo apenas aos Municípios garanti-lo.
- E)
responsabilidade das polícias federais, sem participação da sociedade.
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Gabarito: letra A
Art. 144, caput: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, por meio dos órgãos listados nos incisos. Não é exclusiva de um ente (B, C, D), e “responsabilidade de todos” inclui a sociedade (E). As Forças Armadas não estão no rol do art. 144 (B).
- A)
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