Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
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Questão 11 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei:
- A)
à apuração de infrações penais contra a União.
- B)
ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- C)
ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
- D)
às funções de polícia judiciária da União.
- E)
à segurança dos estabelecimentos penais federais.
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Gabarito: letra C
Art. 144, § 3º: a polícia ferroviária federal destina-se “ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais”. O patrulhamento das rodovias federais (B) é da PRF (§ 2º). Apurar infrações contra a União (A) e exercer a polícia judiciária da União (D) cabem à Polícia Federal (§ 1º). A segurança dos estabelecimentos penais (E) é da polícia penal (§ 5º-A).
- A)
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