Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 10 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
A Emenda Constitucional 104/2019 incluiu no rol de órgãos de segurança pública do :
- A)
as guardas municipais.
- B)
as polícias penais federal, estaduais e distrital.
- C)
a Força Nacional de Segurança Pública.
- D)
as polícias legislativas.
- E)
os agentes de trânsito municipais.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A EC 104/2019 incluiu o inciso VI no art. 144: “polícias penais federal, estaduais e distrital”, responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais. As guardas municipais (A) estão no § 8º, e a segurança viária, com os agentes de trânsito (E), no § 10, mas nenhum dos dois integra o rol de órgãos dos incisos. A Força Nacional (C) é programa de cooperação federativa, e as polícias legislativas (D) estão nos arts. 51 e 52.
- A)
Mais questões de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
- Questão 11Nos termos do art. 144, § 3º, da Constituição Federal, a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na…
- Questão 12Segundo o art. 144, § 1º, da Constituição Federal, cabe à Polícia Federal:
- Questão 13Nos termos do art. 144, § 4º, da Constituição Federal, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União:
- Questão 14Segundo o art. 144, § 5º, da Constituição Federal, às polícias militares cabem:
- Questão 15De acordo com o art. 144, § 8º, da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:
- Questão 16Segundo o art. 144, § 10, da Constituição Federal, incluído pela EC 82/2014, a segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito e compete, no…