Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Álcool ao volante: infração (art. 165), recusa (art. 165-A) e fiscalização
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Questão 10 · Certo ou Errado
Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, a recusa do condutor em se submeter ao teste do etilômetro, quando ausentes sinais de alteração da capacidade psicomotora, não acarreta penalidade administrativa.
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Gabarito: Errado
Errado. A recusa é infração autônoma: CTB, -A — infração gravíssima; penalidade multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; medida administrativa recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. No mesmo sentido, , e Res. CONTRAN nº 1.031/2026, .
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