O Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, foi aprovado pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal e, por isso, é equivalente a emenda constitucional.

Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal

Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil

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Questão 6 · Certo ou Errado
O Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, foi aprovado pelo rito do e, por isso, é equivalente a emenda constitucional.
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Gabarito: Certo
Certo. O Tratado de Marraqueche integra a lista de atos aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º (cada Casa, dois turnos, 3/5), sendo equivalente a emenda constitucional, ao lado da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo e da Convenção Interamericana contra o Racismo.