Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil
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Questão 9 · Certo ou Errado
O quórum e o número de turnos exigidos para que um tratado de direitos humanos seja equivalente a emenda constitucional coincidem com os exigidos para a aprovação de proposta de emenda à Constituição.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, (cada Casa do Congresso, dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros) reproduz o procedimento do , para as PECs.
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