Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil
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Questão 13 · Certo ou Errado
Em caso de conflito entre a Constituição Federal e tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, prevalece o tratado, dado o seu status supraconstitucional.
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Gabarito: Errado
Errado. Nenhum tratado tem status supraconstitucional no Brasil: os de direitos humanos são equivalentes a emenda (CF, ) ou supralegais (STF, RE 466.343), sempre sujeitos à Constituição.
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