Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil
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Questão 1 · Certo ou Errado
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Gabarito: Certo
Certo. , incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
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