Direito Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Em abordagem em rodovia federal, a PRF constatou que Caio havia adquirido, naquele mesmo dia, certa quantidade de cocaína e a transportava em seu veículo para revendê-la a terceiros na cidade vizinha.
Nessa situação, como Caio praticou mais de um núcleo do tipo de tráfico de drogas (adquirir e transportar), responderá por dois crimes de tráfico, em concurso material.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O é tipo misto alternativo (de conteúdo variado). Pelo princípio da alternatividade, a prática de um ou de vários núcleos (adquirir, transportar, vender etc.) no mesmo contexto fático e sobre o mesmo objeto configura crime único de tráfico.
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