Direito Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Pedro falsificou uma carteira de identidade e a utilizou, uma única vez, para abrir crediário em uma loja e obter mercadorias, causando prejuízo ao comerciante. O documento falso ficou retido na loja, sem possibilidade de ser usado em outras fraudes.
Nessa situação, o falso, por ter se exaurido no estelionato sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, em aplicação do princípio da consunção.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Pela consunção (absorção), o crime-meio é absorvido pelo crime-fim. A Súmula 17 do STJ dispõe que, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido. Pedro responde apenas por estelionato ().
Mais questões de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade
- Questão 5Nessa situação, como Caio praticou mais de um núcleo do tipo de tráfico de drogas (adquirir e transportar), responderá por dois crimes de tráfico, em concurso material.
- Questão 6Pelo princípio da especialidade, a norma especial afasta a aplicação da norma geral.
- Questão 7Pelo princípio da consunção, o crime-meio é absorvido pelo crime-fim.
- Questão 1Nessa situação, embora o fato também se amolde ao homicídio culposo previsto no Código Penal (art. 121, § 3º), Rui responderá pelo crime do art. 302 do Código de Trânsito…
- Questão 2Pelo princípio da especialidade, a norma penal especial somente prevalece sobre a norma geral quando lhe cominar pena mais grave.
- Questão 3O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP), punido com detenção “se o fato não constitui crime mais grave”, é exemplo de subsidiariedade expressa, em que a…