Direito Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Certo ou Errado
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (), punido com detenção “se o fato não constitui crime mais grave”, é exemplo de subsidiariedade expressa, em que a norma primária, mais grave, afasta a aplicação da norma subsidiária.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Pelo princípio da subsidiariedade, a norma subsidiária funciona como “soldado de reserva”: só incide se não houver norma primária (mais grave) aplicável ao fato. No a subsidiariedade é expressa, pois a própria pena (detenção de três meses a um ano) só se aplica “se o fato não constitui crime mais grave”.
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