Direito Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Ao conduzir seu automóvel por rodovia federal em velocidade incompatível com o local, Rui perdeu o controle do veículo e atropelou um pedestre, que morreu no local. Rui não quis nem assumiu o risco de produzir o resultado.
Nessa situação, embora o fato também se amolde ao homicídio culposo previsto no Código Penal (), Rui responderá pelo crime do , por força do princípio da especialidade.
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Gabarito: Certo
Certo. O (praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor) contém todos os elementos do homicídio culposo do , acrescidos de um elemento especializante (a direção de veículo automotor). Pelo princípio da especialidade, a norma especial prevalece sobre a geral, afastando o bis in idem.
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