Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a pessoa II: periclitação da vida e da saúde, rixa e crimes contra a honra
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Questão 5 · Certo ou Errado
A injúria que consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência é punida com reclusão e processada mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, (redação da Lei 14.532/2023): reclusão de 1 a 3 anos e multa. O art. 145, parágrafo único, determina que, no caso do § 3º do art. 140, procede-se mediante representação do ofendido.
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