Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a pessoa II: periclitação da vida e da saúde, rixa e crimes contra a honra
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Questão 4 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Um motorista autuado ofendeu a honra de um policial rodoviário federal em razão do exercício de suas funções. Assertiva: Nessa situação, o policial poderá optar entre oferecer queixa-crime ou representar ao Ministério Público para que este ofereça denúncia.
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Gabarito: Certo
Certo. Súmula 714 do STF: é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções (cf. CP, ).
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