Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a pessoa I: homicídio, feminicídio, suicídio, infanticídio, aborto e lesão corporal
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Questão 6 · Certo ou Errado
Configura crime o ato de instigar alguém a praticar automutilação, ainda que a vítima não chegue a se lesionar.
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Gabarito: Certo
Certo. Desde a Lei 13.968/2019, o pune quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação, ou presta auxílio material para isso, com reclusão de 6 meses a 2 anos no caput, independentemente de resultado (crime formal); lesão grave/gravíssima ou morte apenas elevam a pena (§§ 1º e 2º).
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