Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a pessoa I: homicídio, feminicídio, suicídio, infanticídio, aborto e lesão corporal
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Questão 11 · Certo ou Errado
Quem provoca aborto em gestante de treze anos de idade, com o consentimento dela, responde pelo crime de aborto com o consentimento da gestante, punido com reclusão de um a quatro anos.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , aplica-se a pena do (aborto sem consentimento, reclusão de 3 a 10 anos) se a gestante não é maior de 14 anos, é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
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