Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a pessoa I: homicídio, feminicídio, suicídio, infanticídio, aborto e lesão corporal
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Questão 1 · Certo ou Errado
Desde a Lei n.º 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser qualificadora do homicídio e passou a ser crime autônomo, punido com reclusão de vinte a quarenta anos.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 14.994/2024 revogou o inciso VI e o § 2º-A do e criou o -A ("Matar mulher por razões da condição do sexo feminino"), com pena de reclusão de 20 a 40 anos.
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