Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a pessoa I: homicídio, feminicídio, suicídio, infanticídio, aborto e lesão corporal
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Questão 14 · Certo ou Errado
A lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino é punida com detenção de três meses a três anos.
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Gabarito: Errado
Errado. Após a Lei 14.994/2024, o prevê, para a lesão praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (nos termos do -A, § 1º), pena de reclusão de 2 a 5 anos.
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