Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a pessoa I: homicídio, feminicídio, suicídio, infanticídio, aborto e lesão corporal
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Questão 10 · Certo ou Errado
Não se pune o aborto praticado por médico quando a gravidez resulta de estupro e o procedimento é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
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Gabarito: Certo
Certo. Transcrição do (aborto no caso de gravidez resultante de estupro). O inciso I prevê também o aborto necessário, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
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