Direito Processual Penal · Concurso PRF
Questão de Termo Circunstanciado de Ocorrência (Lei 9.099/1995)
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Questão 6 · Certo ou Errado
Nas infrações de menor potencial ofensivo, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 9.099/1995, .
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