Direito Processual Penal · Concurso PRF
Questão de Termo Circunstanciado de Ocorrência (Lei 9.099/1995)
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Questão 2 · Certo ou Errado
No juizado especial criminal, não sendo o acusado encontrado para citação pessoal, o juiz determinará sua citação por edital, prosseguindo o feito no próprio juizado.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , a citação no JECrim é pessoal, no próprio juizado ou por mandado. Não encontrado o acusado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei (parágrafo único). Não cabe citação por edital no juizado.
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