Noções de Governança Pública · Concurso PF

Acessibilidade na administração pública — LBI (Lei 13.146/2015), barreiras e desenho universal

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Resumo: Acessibilidade na administração pública — LBI (Lei 13.146/2015), barreiras e desenho universal

Essência. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilizar, com segurança e autonomia, espaços, mobiliário, edificações, transportes, informação e comunicação e serviços, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (LBI, art. 3º, I).

Pessoa com deficiência (art. 2º): impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena. Avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional.
Desenho universal: produtos, ambientes e serviços usáveis por todas as pessoas, sem adaptação.
Tecnologia assistiva: recursos, produtos e serviços que promovem autonomia e funcionalidade.
Barreiras (art. 3º, IV): urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
Adaptação razoável: ajuste necessário e adequado, sem ônus desproporcional, para garantir direitos em igualdade.
Sites (art. 63): é obrigatória a acessibilidade nos sites de órgãos de governo e de empresas com sede no país, com símbolo de acessibilidade em destaque; no governo federal, o padrão é o eMAG.

Exceções e distinções. Barreira atitudinal é comportamento (preconceito, descaso), não obstáculo físico — e é das mais citadas pelo Cebraspe.

Pegadinha Cebraspe. "Pela LBI, a deficiência decorre exclusivamente do impedimento do corpo" → errado: o modelo é biopsicossocial — a deficiência surge da interação com barreiras.

Visão geral

Acessibilidade é condição de cidadania e de atendimento ao público: prédio sem rampa, formulário só em papel ou site incompatível com leitor de tela excluem cidadãos. Na gestão pública, ela aparece em obras, compras (especificações), atendimento (Libras, prioridade) e serviços digitais.

Regra

Barreira	Exemplo
Urbanística	Calçada sem rebaixamento
Arquitetônica	Prédio público sem elevador ou rampa
Nos transportes	Ônibus sem plataforma elevatória
Comunicações e informação	Vídeo sem legenda ou Libras
Atitudinal	Atendente que fala com o acompanhante e ignora a pessoa com deficiência
Tecnológica	Site sem compatibilidade com leitor de tela

Pontos-chave

Mobilidade reduzida: inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos (LBI, art. 3º, IX).
Atendimento prioritário a pessoas com deficiência em órgãos públicos.
Lei 10.098/2000: normas gerais de acessibilidade em espaços, edifícios e transportes.
Cordão de girassóis (art. 2º-A): símbolo de deficiências ocultas.
Acessibilidade conecta-se à sustentabilidade social e à inovação (serviços digitais para todos).

Como o Cebraspe cobra

"Desenho universal é a concepção de produtos usáveis por todos, sem necessidade de adaptação" → certo.
"Barreiras atitudinais são obstáculos físicos em edifícios públicos" → errado (são comportamentos; os físicos são arquitetônicos).
"Sites de órgãos de governo devem ser acessíveis à pessoa com deficiência" → certo.
"A avaliação da deficiência é exclusivamente médica" → errado (biopsicossocial e multiprofissional).

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Flashcards de Acessibilidade na administração pública — LBI (Lei 13.146/2015), barreiras e desenho universal

Tente lembrar antes de virar o card.

Pessoa com deficiência (LBI, art. 2º)
Revelar resposta
Impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena; avaliação biopsicossocial.
Desenho universal
Revelar resposta
Produtos, ambientes e serviços usáveis por todas as pessoas, sem adaptação.
Tipos de barreira (LBI, art. 3º)
Revelar resposta
Urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
Adaptação razoável
Revelar resposta
Ajuste necessário e adequado, sem ônus desproporcional.
Acessibilidade em sites (LBI, art. 63)
Revelar resposta
Obrigatória em sites de órgãos de governo; no federal, padrão eMAG.
Tecnologia assistiva
Revelar resposta
Produtos, equipamentos, recursos, metodologias e serviços que promovem autonomia (ex.: leitores de tela, softwares, órteses).

Questões de Acessibilidade na administração pública — LBI (Lei 13.146/2015), barreiras e desenho universal

Questão 1 · Certo ou Errado
Pela LBI, a deficiência decorre exclusivamente do impedimento do corpo.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O modelo é biopsicossocial: resulta da interação com barreiras.
Questão 2 · Certo ou Errado
O preconceito em relação à pessoa com deficiência é exemplo de barreira atitudinal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo.
Questão 3 · Certo ou Errado
O desenho universal busca produtos e ambientes utilizáveis por todos, sem necessidade de adaptação.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo.
Questão 4 · Certo ou Errado
A acessibilidade nos sítios eletrônicos de órgãos de governo é facultativa.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. É obrigatória (art. 63).
Questão 5 · Certo ou Errado
A adaptação razoável é o ajuste necessário que não acarrete ônus desproporcional.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo.

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