Noções de Administração · Concurso PRF, PF

Gestão pública × privada e excelência nos serviços públicos

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Gestão pública × privada e excelência nos serviços públicos
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Resumo: Gestão pública × privada e excelência nos serviços públicos

Essência. Gestão pública e privada compartilham técnicas (planejamento, controle, qualidade), mas diferem na finalidade e nas regras. A excelência nos serviços públicos busca atender o cidadão com qualidade, eficiência e transparência.

  • Finalidade: privada busca lucro; pública busca o interesse público e o bem comum.
  • Legalidade: o particular faz tudo o que a lei não proíbe; o gestor público só faz o que a lei autoriza. Ex.: a empresa dá bônus livremente; o órgão só paga gratificação prevista em lei.
  • Recursos: públicos vêm de tributos e exigem prestação de contas; licitação e concurso.
  • Cliente × cidadão: o cidadão é usuário e titular do serviço, com direitos; não "escolhe" o fornecedor.
  • Convergências: foco em resultados, qualidade, inovação, satisfação do usuário, gestão por indicadores.
  • Excelência na gestão pública (Modelo de Excelência em Gestão Pública): fundamentos como pensamento sistêmico, liderança, orientação por processos, foco no cidadão, gestão participativa, controle social, transparência.

Exceções e distinções. O programa GesPública (Decreto 5.378/2005) foi revogado pelo Decreto 9.094/2017, que trata da simplificação do atendimento e da Carta de Serviços ao Usuário. A Lei 13.460/2017 é o código de defesa do usuário do serviço público.

Pegadinha. "Na gestão pública vale a autonomia da vontade" → errado: vale a legalidade estrita.

Lembre também: excelência pública não é imitar a empresa, é adaptar técnicas ao interesse público.

Visão geral

A partir da reforma gerencial, a administração pública incorporou ferramentas da gestão privada — metas, indicadores, qualidade total — mas sem perder suas características: supremacia e indisponibilidade do interesse público, legalidade, impessoalidade e controle. A excelência no serviço público mede-se pela satisfação do cidadão e pela efetividade das políticas.

Regra

AspectoGestão privadaGestão pública
Objetivolucrointeresse público
Legalidadepode o que a lei não proíbesó o que a lei autoriza
Usuáriocliente que escolhecidadão titular de direitos
Recursospróprios/mercadopúblicos (tributos)
Pessoalcontratação livreconcurso público

Pontos-chave

  • Eficiência (meios, menor custo), eficácia (atingir a meta) e efetividade (impacto real na sociedade).
  • Carta de Serviços ao Usuário: informa serviços, requisitos, prazos e formas de acesso.
  • Lei 13.460/2017: participação, proteção e defesa dos direitos do usuário (ouvidorias).

Como a banca cobra

  • Diferenciar eficiência, eficácia e efetividade.
  • "Gestão pública e privada não têm nenhuma técnica em comum" → errado.
  • "GesPública está em vigor pelo Decreto 5.378/2005" → errado (revogado em 2017).
  • Detalhe que derruba: trocar legalidade estrita por autonomia da vontade.

Revisão rápida

  • Privada: lucro; pública: interesse público.
  • Legalidade estrita no setor público.
  • Cidadão ≠ simples cliente.
  • Eficiência, eficácia, efetividade.
  • GesPública revogado; Carta de Serviços (Decreto 9.094/2017).

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Flashcards de Gestão pública × privada e excelência nos serviços públicos

Tente lembrar antes de virar o card.

  • Eficiência × eficácia × efetividade

    Revelar resposta

    Eficiência: meios (menor custo). Eficácia: atingir metas. Efetividade: impacto na sociedade.

  • O GesPública (Decreto 5.378/2005) está vigente?

    Revelar resposta

    Não. Foi revogado pelo Decreto 9.094/2017 (Carta de Serviços ao Usuário).

  • Eficiência × eficácia × efetividade

    Revelar resposta

    Eficiência: fazer com menos recursos. Eficácia: atingir as metas. Efetividade: impacto real sobre o problema social.

  • O que é accountability?

    Revelar resposta

    Transparência + prestação de contas + responsabilização dos agentes públicos (vertical: cidadão/voto; horizontal: órgãos de controle).

  • Governança × gestão (TCU)

    Revelar resposta

    Governança: avaliar, direcionar e monitorar. Gestão: planejar, executar e controlar.

  • Finalidade da gestão pública × privada

    Revelar resposta

    Privada: lucro. Pública: interesse público e bem comum.

  • Legalidade na gestão pública × privada

    Revelar resposta

    Particular faz o que a lei não proíbe; gestor público só faz o que a lei autoriza.

  • Cidadão × cliente

    Revelar resposta

    O cidadão é usuário e titular do serviço, com direitos; não escolhe o fornecedor.

  • Fundamentos do Modelo de Excelência em Gestão Pública

    Revelar resposta

    Pensamento sistêmico, liderança, orientação por processos, foco no cidadão, gestão participativa, controle social, transparência.

  • GesPública

    Revelar resposta

    Decreto 5.378/2005, revogado pelo Decreto 9.094/2017 (simplificação do atendimento e Carta de Serviços).

  • Fundamento "geração de valor" (Modelo de Excelência em Gestão Pública)

    Revelar resposta

    Alcançar resultados consistentes, assegurando o aumento de valor tangível e intangível, de forma sustentada, para todas as partes interessadas — sem primazia de um sobre o outro.

Questões de Gestão pública × privada e excelência nos serviços públicos

  1. Questão 1 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    Atingir os objetivos e metas estabelecidos, independentemente dos recursos empregados, corresponde ao conceito de

    1. A)

      eficiência.

    2. B)

      efetividade.

    3. C)

      eficácia.

    4. D)

      economicidade.

    5. E)

      legalidade.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    Eficácia é alcançar os resultados/metas; eficiência é fazer bem, com o menor uso de recursos; efetividade é o impacto real na sociedade.

  2. Questão 2 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    No setor público, a efetividade de uma política corresponde:

    1. A)

      à realização das ações com o menor custo possível.

    2. B)

      ao alcance das metas físicas programadas, como o número de atendimentos.

    3. C)

      à aquisição de insumos pelo menor preço, mantida a qualidade.

    4. D)

      ao impacto real da ação sobre o problema social que motivou sua criação.

    5. E)

      ao cumprimento estrito das normas legais aplicáveis.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    Efetividade mede a transformação provocada na realidade (por exemplo, a queda das mortes no trânsito após uma campanha). Eficiência (A) é fazer mais com menos recursos. Eficácia (B) é atingir as metas, independentemente do custo. Economicidade (C) é obter insumos ao menor custo com qualidade. Legalidade (E) é princípio jurídico, e não medida de desempenho.

  3. Questão 3 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    Na administração pública, o termo accountability refere-se:

    1. A)

      à terceirização das atividades-meio.

    2. B)

      à obrigação de os agentes públicos prestarem contas de seus atos e serem responsabilizados por eles, com transparência.

    3. C)

      à estabilidade dos servidores públicos efetivos.

    4. D)

      ao controle prévio e rígido de todos os procedimentos.

    5. E)

      à centralização das decisões no chefe do Executivo.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Accountability reúne transparência, prestação de contas e responsabilização. Pode ser vertical (o cidadão controla pelo voto e pelo controle social) ou horizontal (órgãos de controle, como tribunais de contas e o Judiciário). Não tem relação com terceirização (A), estabilidade (C) ou centralização (E). O controle rígido de procedimentos (D) é traço burocrático.

  4. Questão 4 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    Segundo o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União, as funções da governança, distintas das funções da gestão, são:

    1. A)

      planejar, executar e controlar.

    2. B)

      organizar, comandar e coordenar.

    3. C)

      avaliar, direcionar e monitorar.

    4. D)

      recrutar, selecionar e treinar.

    5. E)

      orçar, licitar e contratar.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    A governança avalia o ambiente e as alternativas, direciona (define estratégias e prioridades) e monitora os resultados. A gestão executa: planeja, executa e controla (A) as operações para cumprir o que a governança direcionou. (B) remete às funções clássicas de Fayol, (D) à gestão de pessoas e (E) à execução orçamentária e às compras.

  5. Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    Na gestão da qualidade, o ciclo PDCA, utilizado para a melhoria contínua de processos, é composto pelas etapas de:

    1. A)

      prever, decidir, comandar e arquivar.

    2. B)

      produzir, distribuir, cobrar e auditar.

    3. C)

      planejar, executar, verificar e agir (corrigir).

    4. D)

      pesquisar, desenhar, comunicar e aprovar.

    5. E)

      priorizar, delegar, controlar e avaliar.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    PDCA = Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (agir corretivamente e padronizar). O ciclo se repete continuamente, e cada volta parte do padrão melhorado. As demais sequências (A, B, D, E) não correspondem ao método de Shewhart e Deming.

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Fontes

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