Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, PF
Questão de Administração pública na Constituição — arts. 37 a 41 (disposições gerais e servidores)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , a remuneração e o subsídio dos agentes públicos, no âmbito da União, não poderão exceder o subsídio mensal:
- A)
do Presidente da República.
- B)
dos Senadores da República.
- C)
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- D)
do Procurador-Geral da República.
- E)
dos Ministros de Estado.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O teto geral do serviço público é o subsídio dos Ministros do STF (art. 37, XI). Nos Estados e Municípios há subtetos: no Executivo estadual, o subsídio do Governador; nos Municípios, o do Prefeito; no Judiciário estadual, o dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. Os demais cargos citados (A, B, D, E) não são o teto.
- A)
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