Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Múltipla escolha
Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:
- A)
exerce função jurisdicional e pode rever sentenças dos tribunais.
- B)
é presidido pelo Procurador-Geral da República.
- C)
compõe-se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução, e controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário.
- D)
fiscaliza a atuação do Supremo Tribunal Federal.
- E)
é órgão do Poder Executivo encarregado de nomear juízes.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 103-B: o CNJ compõe-se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução; é presidido pelo Presidente do STF e compete-lhe o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não tem função jurisdicional e não controla o STF (ADI 3.367).
- A)
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